Termos de Uso
Vigência: 1 de agosto de 2026
O serviço Vitaform é prestado por Lucas Medeiros Hart, NIF 304536296, residente em Portugal, a exercer atividade como prestador de serviços independente (recibo verde). Quando a atividade for constituída em sociedade, este parágrafo será atualizado com a respetiva razão social e NIF coletivo.
A Vitaform é uma plataforma SaaS que permite a nutricionistas e profissionais de saúde gerir clientes, formulários de anamnese, planos alimentares e comunicações por WhatsApp. O acesso é disponibilizado mediante subscrição paga.
A conta é estritamente pessoal e intransferível. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deve notificar imediatamente [email protected].
O serviço é cobrado mensalmente, com renovação automática. Não são efetuados reembolsos pelo período já pago. O utilizador pode cancelar a qualquer momento; o acesso mantém-se ativo até ao fim do ciclo de faturação em curso.
O nutricionista, enquanto profissional de saúde regulado, é o Responsável pelo Tratamento dos dados dos seus pacientes, nos termos do RGPD (Regulamento UE 2016/679), nomeadamente dos dados de categoria especial referidos no Art. 9.º. A Vitaform atua exclusivamente como Subcontratante, processando esses dados apenas por instruções do Responsável. O nutricionista garante dispor de base legal adequada para recolher e tratar os dados dos pacientes. Quando a LGPD brasileira (Lei n.º 13.709/2018) for aplicável, as mesmas funções devem ser entendidas como Controlador e Operador, respetivamente. Os titulares podem exercer os seus direitos ou comunicar um incidente através do contacto indicado abaixo.
A inteligência artificial é utilizada apenas quando o profissional solicita um rascunho de resposta para um paciente. Para esse fim, podem ser processados o título do formulário, as perguntas e respostas, os comentários e notas em edição e uma orientação adicional escrita pelo profissional. A Vitaform exclui deliberadamente dados de contacto direto e identificadores internos da informação enviada ao modelo.
O processamento de inferência é prestado pela Amazon Web Services através do Amazon Bedrock, na região de São Paulo, Brasil (sa-east-1). De acordo com a documentação vigente do fornecedor, os dados enviados ao Bedrock não são utilizados para treinar os modelos base. Esta condição é revista periodicamente e pode ser atualizada quando o serviço ou as condições do fornecedor mudarem.
Todo o resultado é um rascunho: não é guardado, aprovado nem enviado automaticamente. O profissional deve rever o conteúdo antes de qualquer utilização e continua responsável pela base legal do tratamento e pelas decisões clínicas. A funcionalidade não substitui avaliação profissional nem deve ser usada para decisões clínicas autónomas.
A Vitaform não garante nenhum nível mínimo de disponibilidade (SLA). O serviço é prestado numa base de melhor esforço. Manutenções programadas ou incidentes poderão causar indisponibilidade temporária.
A Vitaform é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui o juízo clínico do profissional. A Vitaform não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base em informações registadas na plataforma, nem por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.
A Vitaform reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, utilizem a plataforma de forma abusiva ou ilegal, ou comprometam a segurança de outros utilizadores, mediante notificação prévia sempre que possível.
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo de mecanismos alternativos de resolução de conflitos.
Para questões relativas a estes Termos, para exercer direitos de acesso, correção, eliminação, oposição ou portabilidade, ou para comunicar um incidente relativo a dados pessoais, contacte: [email protected]